MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

Meus Amigos

Como já foi amplamente divulgado, em 13 de janeiro de 2012, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306, de 2008, através  da Lei Complementar nº 141, que regulamentou a Emenda Constitucional (EC) nº 29, que, dentre outras medidas, assegurava o repasse integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Porém, a presidente Dilma Roussef, decidiu vetar 15 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Dentre estes, desautorizou a destinação de 10% das Receitas Correntes Brutas da União (RCB) ao sistema público de saúde.

Mas, em 13 de Março de 2012, várias entidades representativas da sociedade civil, decidiram iniciar um movimento denominado MOVIMENTONACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, que objetiva a coleta de 1.000.000 (um milhão) de assinaturas, para propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que garanta o repasse dos 10% das RCB da União à saúde pública brasileira.

A representante da CEPABrasil – Associação Brasileira de Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana junto ao Conselho Nacional de Saúde, nossa amiga Sandra Regis, está integrada a esse Movimento e necessita coletar o máximo possível de assinaturas junto aos espíritas, incluindo seus familiares e amigos. Dependemos da união e máximo empenho de todos em ajudar na coleta de assinaturas..

Pedimos a gentileza de imprimirem o FORMULÁRIO que pode se obtido clicando neste link e, após, coletarem o maior número possível de adesões.

Enfatizamos a importância do preenchimento completo dos dados do formulário, além da assinatura ou a digital correspondente. Caso a pessoa não esteja na posse do título de eleitor, deve anotar o nome da mãe no verso do formulário.

A seguir, por favor, encaminhem as listas preenchidas e assinadas, até o dia 20/10/2012, via Correios, para o seguinte endereço:

SANDRA REGIS

Av. Senador Vergueiro 1550 apto. 24

Jardim Três Marias – São Bernardo do Campo – SP

CEP 09750-001

Mas, continuem a coletar assinaturas até o dia 30.11.2012. Por favor, façam uma segunda remessa de formulários até o dia 03.12.2012.

Sugerimos que as casas espíritas promovam um dia de atividade especial, solicitando a todos que levem seus títulos de eleitor para a devida coleta de assinaturas, deixando claro que se trata de um movimento que objetiva pleitear mais verbas para a saúde pública, e não tem qualquer vínculo ou conotação político-partidária.

Em nível individual, cada um poderá levar formulários para seus locais de trabalho, estudo, grupo de amigos, etc. para preenchimento e coleta de assinaturas.

Vamos fazer a nossa parte?

Agradecemos muitíssimo o empenho de todos.

Abraços.

Alcione Moreno - Presidenta da CEPABrasil.