Excelentíssimo (a)
Senhor (a)
Vimos
a Vossa Excelência solicitar que o Congresso Nacional, vote pela não aprovação dos dispositivos das Emendas
Constitucionais nº 358 e 359 que tratam da aplicação de recursos para a
saúde pública brasileira; montantes menores que o exigido pelos segmentos que
compõe o SUS, e solicitamos também que Vossa Excelência acatem o
Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obteve mais de dois milhões e
duzentas mil assinaturas em prol da alocação de 10% das receitas correntes
brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no
âmbito do SUS, consideradas aquelas definidas pela Lei Complementar nº
141/2012.
Atualmente
as Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam dos 15% das receitas
correntes líquidas da União, que excluem os recursos do Pré-Sal para saúde,
ainda mantém o Brasil investindo recursos públicos abaixo de 8% do Produto
Interno Bruto (PIB). O Movimento Saúde+10 defende que são necessários 10% das Receitas
Brutas da União, para melhorar e ampliar as ações dos serviços públicos de
saúde no país. O Movimento Nacional em defesa da saúde pública – Saúde+10
–reúne membros de várias entidades e movimentos em defesa da saúde pública e de
qualidade para todos.
Contamos
com o empenho de Vossa Excelência nesta luta que é de todo o povo brasileiro.
Atenciosamente,
Ronald Ferreira dos
Santos
Coordenador Nacional do Movimento
Saúde + 10
Brasília, o2 de dezembro de 2014
Assessoria de Comunicação do Movimento Saúde+10
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