04 dezembro 2014

A CEPABrasil E O MOVIMENTO SAÚDE +10







Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Vimos a Vossa Excelência solicitar que o Congresso Nacional, vote pela não aprovação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam da aplicação de recursos para a saúde pública brasileira; montantes menores que o exigido pelos segmentos que compõe o SUS, e solicitamos também que Vossa Excelência  acatem o  Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obteve mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas em prol da alocação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, consideradas aquelas definidas pela Lei Complementar nº 141/2012.

Atualmente as Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam dos 15% das receitas correntes líquidas da União, que excluem os recursos do Pré-Sal para saúde, ainda mantém o Brasil investindo recursos públicos abaixo de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O Movimento Saúde+10 defende que são necessários 10% das Receitas Brutas da União, para melhorar e ampliar as ações dos serviços públicos de saúde no país. O Movimento Nacional em defesa da saúde pública – Saúde+10 –reúne membros de várias entidades e movimentos em defesa da saúde pública e de qualidade para todos.

Contamos com o empenho de Vossa Excelência nesta luta que é de todo o povo brasileiro.
Atenciosamente,
Ronald Ferreira dos Santos
Coordenador Nacional do Movimento Saúde + 10
Brasília, o2 de dezembro de 2014

Assessoria de Comunicação do Movimento Saúde+10
E-mail: saudemaisdez@gmail.com
Facebook: www.facebook.com/SaudeMais10
Site: http://www.saudemaisdez.org.br

03 dezembro 2014

DESIGUALDADE E RACISMO FAZEM MAL À SAÚDE







NOTA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
SOBRE A CAMPANHA CONTRA O RACISMO INSTITUCIONAL

Desigualdade e exclusão são aspectos estruturantes da formação da sociedade brasileira. Apesar dos avanços sociais alcançados nas últimas décadas, ainda existe muita disparidade entre brancos (as) e negros (as). Em nosso país, a prática do racismo é construída socialmente e reproduzida nas instituições públicas e privadas, devendo ser combatida por todos nós. Por essas razões, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS (Sistema Único de Saúde), vem a público manifestar apoio à campanha contra o racismo institucional desenvolvida pelo Ministério da Saúde, não apenas frente às críticas emitidas pelo Conselho Federal de Medicina, mas também pelos ataques racistas e preconceituosos inseridos nas redes sociais.
Racismo é crime, tipificado depois de uma longa luta do movimento negro. Porém, continua o extermínio cotidiano de nossos jovens, em sua grande maioria pobre e negra, pela polícia e pelo crime organizado, o que demonstra como o racismo é fator estruturante da sociedade, determinando lugares de brancos (as) e negros (as).
Apesar dos grandes avanços do SUS, como a aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, em 2006, da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIP), os indicadores de saúde nos mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras, sendo apenas de 34% entre mulheres brancas. Os indicadores apontam, ainda, que a mortalidade na primeira semana de vida atinge 47% de crianças negras e 36% de crianças brancas.
Essa mesma desigualdade se faz presente no acesso e na qualidade dos serviços. Enquanto 46% das mulheres brancas utilizaram seu direito legal ao acompanhante no parto, apenas 27% das mulheres negras o conseguiram. Nas consultas, enquanto 78% das mulheres brancas são orientadas para o aleitamento materno, o mesmo ocorre com apenas 62% das mulheres negras.
A luta contra o racismo é uma luta pela saúde e pela vida, contra o sofrimento e a discriminação.
Os dados e evidências disponíveis não permitem enganos. Assim sendo, o Conselho Nacional de Saúde reitera seu apoio à campanha e ao enfrentamento cotidiano do racismo e das iniquidades em saúde e não tolera nenhuma forma de racismo, mesmo o mais mascarado e insidioso. Seu enfrentamento é um desafio de todos e de todas, na construção do SUS que queremos e de uma sociedade justa e igualitária.
Assim, se você for vítima ou testemunha de qualquer caso de racismo nas ações e nos serviços de saúde, ligue 136. Denuncie também ao Conselho de Saúde de sua cidade. Não vamos ficar em silêncio!
 Atenciosamente,

Conselho Nacional de Saúde

NOTA
Para acessar o vídeo de lançamento da campanha com participação do Ministro Arthur Chioro, clique no link abaixo: