Balanço das últimas atividades da CEPA e o CNS.

A CEPA Brasil na Mobilização para a aprovação da Emenda Constitucional 29

24 de agosto de 2011

  

Ao participar de vários eventos no mês de julho e agosto, penso ser importante fazer um relato resumido para compartilhar com os amigos da CEPA Brasil e ao mesmo tempo pedir a mobilização de todos em torno das questões abordadas e das ações necessárias para contribuirmos efetivamente com o Controle Social.

05 e 06/07 – Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília. Nesta reunião, a CEPA Brasil participou da elaboração do Plano Nacional de Saúde e do PPA - Plano Plurianual, que projeta o orçamento da saúde de 2012 até 2015. Outros assuntos foram abordados, como a Formação dos Profissionais de Saúde, questão fundamental para a melhoria do SUS.

07/07 – Seminário Nacional sobre a Judicialização da Saúde – abordando os problemas acarretados pelos usuários que têm conseguido o acesso a medicamentos e cirurgias somente através da justiça. O assunto é polêmico pois se houvesse o acesso natural a que o cidadão tem direito, não haveria a necessidade de se apelar para a justiça. Por outro lado, os gestores têm relatado problemas para cumprir com os mandatos judiciais, afirmando ainda que não se trata de um meio justo pois tais medidas prejudicam outras pessoas que também estão necessitadas e não buscaram o caminho judicial. Para regular estes processos, foi criada a Lei 12.401/11. Vamos acompanhar os resultados.

08/07 – Seminário Nacional sobre o Serviço Civil em Saúde – que consiste em debater e definir a criação de uma Lei que institua o serviço civil voluntário ou obrigatório aos recém formados nas profissões de saúde, iniciando com os médicos e depois estendendo para outras profissões. Assim, os estudantes de medicina ou outras profissões da saúde, formados pelas universidades públicas, deveriam cumprir de 1 a 2 anos de serviços prestados à sociedade que pagou seus estudos. Há ainda a intenção de incluir os estudantes que utilizam créditos educativos financiados pelo governo, como o FIES. Neste caso, a cada ano dedicado a serviços civis, haveria descontos ou redução nas parcelas a serem pagas pelo estudante. Todos concordam com a implantação deste projeto. As discordâncias ficam por conta de ser obrigatório ou voluntário. Estamos acompanhando de perto estas decisões.

 09 a 12/07 – XXVI Congresso do CONASEMS – Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde – no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Foram 4 dias de mesas, cursos e debates, entre eles, as questões do financiamento do SUS, que está com uma pendência no Congresso Nacional em relação à regulamentação da EC 29 – Emenda Constitucional 29. Com esta regulamentação, muitas ações em saúde poderão ser realizadas e a qualidade no atendimento e dos serviços oferecidos pelo SUS dariam um salto significativo. Durante o Congresso, foi muito divulgada a 14ª Conferencia Nacional de Saúde, que acontecerá no início de dezembro deste ano. Abaixo, convocação para a Mobilização pela aprovação da EC 29/00.

  Por deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua 224ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11 de agosto de 2011, informamos a Vossa Senhoria que será realizado um, no dia 24 de agosto de 2011, às 9 horas, concentração no Anexo III – Câmara dos Deputados – Brasília-DF, cuja pauta será a Mobilização para aprovação da EC-29/00.

Solicitamos desse Conselho de Saúde, que sejam envidados todos os esforços para a liberação de conselheiros que desejam participar do referido evento.

Solicitamos, ainda, a realização de atos públicos nos Estados no sentido de reforçar a mobilização em favor da EC-29/00.

Eu e a CEPA Brasil estaremos lá.

Acompanhe as ações do CNS no site www.conselho.saude.gov.br