quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

A CEPABrasil E O MOVIMENTO SAÚDE +10







Excelentíssimo (a) Senhor (a)
Vimos a Vossa Excelência solicitar que o Congresso Nacional, vote pela não aprovação dos dispositivos das Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam da aplicação de recursos para a saúde pública brasileira; montantes menores que o exigido pelos segmentos que compõe o SUS, e solicitamos também que Vossa Excelência  acatem o  Projeto de Lei de Iniciativa Popular que obteve mais de dois milhões e duzentas mil assinaturas em prol da alocação de 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS, consideradas aquelas definidas pela Lei Complementar nº 141/2012.

Atualmente as Emendas Constitucionais nº 358 e 359 que tratam dos 15% das receitas correntes líquidas da União, que excluem os recursos do Pré-Sal para saúde, ainda mantém o Brasil investindo recursos públicos abaixo de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). O Movimento Saúde+10 defende que são necessários 10% das Receitas Brutas da União, para melhorar e ampliar as ações dos serviços públicos de saúde no país. O Movimento Nacional em defesa da saúde pública – Saúde+10 –reúne membros de várias entidades e movimentos em defesa da saúde pública e de qualidade para todos.

Contamos com o empenho de Vossa Excelência nesta luta que é de todo o povo brasileiro.
Atenciosamente,
Ronald Ferreira dos Santos
Coordenador Nacional do Movimento Saúde + 10
Brasília, o2 de dezembro de 2014

Assessoria de Comunicação do Movimento Saúde+10
E-mail: saudemaisdez@gmail.com
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Site: http://www.saudemaisdez.org.br

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