quinta-feira, 19 de setembro de 2013

CEPABrasil NA LUTA POR SAÚDE+10






Finalmente alcançamos o número de assinaturas necessário para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei popular que exige que 10% das receitas da União sejam gastas na área da saúde. Atualmente, a União destina 6,7% (ou 87 bilhões de reais) de suas receitas anuais para a saúde; para chegar a 10% seriam necessários 43 bi a mais. Vital Cruvinel

MANIFESTO
GARANTIR URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA PARA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ASSEGURA 10% DAS RECEITAS CORRENTES BRUTAS DA UNIÃO PARA SAÚDE.
    Reforçado pelas mobilizações das ruas no mês de junho, no dia 5 de agosto de 2013, o POVO BRASILEIRO marcou a história do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,  nos seus 25 anos, com a entrega de cerca de 2,2 milhões de assinaturas para o PROJETO DE INICIATIVA POPULAR que garante 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.
     Agora, o MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA – Saúde + 10 – tem uma nova fase na luta, PRESSIONAR O CONGRESSO NACIONAL para a votação em regime de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 321/2013, que trata do Financiamento da SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA.
     O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – SAÚDE + 10 – tem o aval do povo brasileiro, e assim queremos conferir à sociedade, nas comemorações dos 25 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, a garantia de que a saúde pública terá a segurança de financiamento. Estamos pedindo 10% da receita corrente bruta da União para a saúde.
       Portanto, essa fase de mobilização e participação social é essencial para o Movimento. A OAB, CNBB, CNS, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Movimentos Populares, Conselho Profissionais, várias entidades e mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras, têm uma PROPOSTA CONCRETA, que é o PROJETO DE LEI 321/2013, que irá garantir melhorias no sistema de saúde, para um   SUS PÚBLICO, UNIVERSAL, INTEGRAL e de QUALIDADE.  
       A primavera que garantiu a regulamentação da EMENDA CONSTITUCIONAL nº 29, em 2011, pela mobilização de rua, precisa se repetir em 2013 na consolidação dos 25 anos do SUS. Precisamos ocupar as ruas e praças das nossas cidades e comunidades.
      É hora de procurarmos nossos prefeitos, governadores, sindicatos, associações de moradores que entendem a importância do FINANCIAMENTO DA SAÚDE e fazermos pressão nas ruas e no Congresso Nacional para garantir a votação urgente, urgentíssima do PLP 321/2013.
      O Movimento SAÚDE + 10 convoca todos, para no período de 5 A 11 de outubro de 2013 (período de comemoração dos 25 anos do SUS, da garantia constitucional da saúde como direito), mobilizar sua comunidade, do campo ou da cidade, para que promova ações de pressão a seus parlamentares, converse com seus gestores de saúde, governadores , prefeitos, secretários de saúde, e diga que você  é FAVORÁVEL ao SUS e que o Projeto 321/2013 precisa ser votado em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA!

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